Introducción al derecho constitucional comparado - Paolo Biscaretti di Ruffìa

·                    RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado, Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2000, pp. 499-519.

I.                  Genealogía de las Constituciones modernas

v    Constituição entendida como lei fundamental em sentido:

A.    Substancial – conjunto de normas jurídicas fundamentais, escritas ou não, que estabelecem a estrutura essencial do Estado.

I.       Todos Estados têm a Constituição substancial. 

B.     Formal – todas as normas jurídicas diversas das legislativas ordinárias, por seu procedimento de elaboração mais complexo, solene e abrangente.

I.       Expedidas por órgãos especialmente constituídos, como Assembleias Constituintes ou referendos, ou por órgãos legislativos comuns, mas com procedimentos dificultados – reuniões das câmaras em sessão conjunta. Contrapõe-se o poder legislativo comum ao poder constituinte ou de revisão constitucional.

a.       Constituições rígidas: apenas modificáveis com procedimentos dificultados.

o   Possibilidade de exercer controle adequado da constitucionalidade das leis ordinárias.

b.      Constituições flexíveis: todas as normas constitucionais substanciais se modificam por procedimento legislativo ordinário.

C.     Documental.

I.       Ato normativo particular e solene que contém as disposições substanciais de caráter constitucional. É a Constituição.

II.    Carta, quando concedida ou outorgada pelo soberano absoluto ou redigida por assembleia e posteriormente aceita pelo monarca (pacto entre rei e povo).

III. Constituição quando é redigida e aprovada por assembleia eleita, confirmada ou não por referendo do corpo eleitoral em conjunto.

D.    O sentido formal e documental nem sempre se identificam, embora apresentem similaridades entre eles. Na Itália republicana, o sentido formal corresponde não apenas ao documental, à Constituinte, mas também a diversas outras leis constitucionais, como o estatuto das cinco regiões de estatuto especial e as leis sobre a Corte.

E.     No final do século XVIII, a Constituição assume significado histórico-político preciso ao indicar os solenes textos legislativos que acolhiam os princípios essenciais das doutrinas em relação à estrutura e funcionamento estatal.

I.       Maior utilização dos conceitos Constituições, Estados constitucionais e constitucionalismo.

F.      Constituição em sentido material – regime político; indicação do conjunto de elementos organizacionais necessários para a subsistência de um Estado determinado, ordenado segundo um mínimo de organização (força política) idônea para apresentá-lo dotado de uma atividade dirigida para um fim político.

I.       Força política e fim político como elementos fundamentais da Constituição nesse sentido.

a.       O desaparecimento de forças políticas que concorreram para aprovação das normas escritas e eleição de fins políticos diversos conduziu à falta de aplicação das normas, substituídas pela prática e pelos costumes harmoniosos com novas forças e novos fins políticos imperantes.

v    A evolução constitucional da época moderna pode ser dividida em dois períodos:

A.    O primeiro, de 1787 a 1918, que sucedeu cinco grandes ciclos de Constituições, inspiradas pelo “constitucionalismo clássico”, das Constituições:

I.       Revolucionárias do século XVIII (1787-1799):

a.       Início com a Declaração de Independência de 1776, nos EUA. Primeira enunciação de caráter universal sobre o direito do povo a autogovernar, seguida por várias Constituições, até se tornar o primeiro texto constitucional federal moderno em 1787, em via da Convenção da Filadélfia.

b.      Influencia o mundo apenas décadas mais tarde, com a independência das ex-colônias espanholas, porém resulta na elaboração de constituições muito distintas em razão do cenário interno das nações.

c.       No que se refere à França, entre 1789 e 1799 surgiram os seguintes textos fundamentais:

o   A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, depois Constituição, monárquica. Inspira ao inserir a monarquia constitucional sobre novas instituições representativas.

o   Duas Constituições não aplicadas: a dos girondinos e a dos jacobinos; os direitos sociais neles enunciados só seriam aplicados um século mais tarde.

o   Constituição do Diretório, com sua fórmula de governo colegiado, adotado pelas repúblicas.

II.    Napoleônicas (1799-1815):

a.       Constituição do Consulado – três cônsules, Napoleão como primeiro cônsul. Senado-consulto, Napoleão como cônsul vitalício. Constituição do Império – queda em 10 anos, dotado de Constituições especiais. Ata Adicional intenta democratizar parcialmente as instituições para reconstrução imperial.

b.      Aquisição do apoio a Napoleão da burguesia para manter os princípios conquistados durante a Revolução e depois o deixa cair.

c.       Artimanhas de Napoleão orientam Estados autoritários para disfarçar adesão democrática ao arbítrio do chefe.

d.      As inovações administrativas e na legislação napoleônicas se tornaram duradouras e satisfatórias na Europa, além do princípio da igualdade jurídica confirmado durante o período.

III. Legitimistas da Restauração (1815-1830):

a.       Recuperação de fronteiras antigas e do próprio antigo regime.

b.      Monarquias não eram absolutas, mas limitadas, cujo desenvolvimento resultaria em monarquias constitucionais e, depois, parlamentares.

c.       Regra geral: duas câmaras legislativas ao lado do rei; uma eletiva e de sufrágio notavelmente restrito. Permanência da igualdade jurídica.

IV. Liberais (1830-1848);

a.       Descontentamento burguês com a situação político-jurídico após a constituição de autocracias e aristocracias constitucionais.

b.      Doutrina liberal – tentativa francesa de funcionamento da monarquia como parlamentar. Formação de proletariado miserável pela burguesia.

c.       Reform Act amplia o sufrágio e redistribui as cadeiras na Câmara dos Comuns.

d.      Constituição belga significa uma inspiração de modelo para monarquias renovadas nos anos seguintes.

V.    Democráticas, tanto unitárias como federais (1848-1918).

a.       Admissão progressiva de todas as classes no poder, através da extensão do sufrágio e da atuação das regras do sistema parlamentar.

b.      Tendência federalista na Europa influenciada pela vitória norte-americana, porém não alcança impérios plurinacionais - como otomano e austro-húngaro.

B.     O segundo, de 1919 até a atualidade, corresponde a Constituições singulares, conforme formuladas pelos Estados:

I.       De democracia clássica, com Constituições:

a.       De tipo democrático racionalizado (1919 a 1937):

o   Decorrente do desaparecimento dos impérios plurinacionais;

o   Anseio de racionalização dos mecanismos estatais, principalmente parlamentares.

o   Primeiras enunciações extensas dos direitos sociais ao lado dos direitos de liberdade e políticos.

o   Frutos de elaboração doutrinais de gabinete (teóricos) do que apreciações concretas com apoio nas exigências dos Estados.

o   Constituições dos professores – Preuss na Alemanha, Kelsen na Áustria, Posada na Espanha; desembocada em soluções autoritárias.

b.      De tipo democrático social (1946-hoje):

o   Ao fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa Ocidental mantém-se fiel ao constitucionalismo clássico, dotado de uma atualização no plano social e racionalização equilibrada das formas de governo, iniciando as Constituições de tipo democrático-social.

II.    Autoritários, segundo o modelo ítalo-alemão:

a.       Mesmos princípios políticos-jurídicos na base constitucional com garantias sendo violadas.

b.      Sem Constituição autoritária no sentido documental.

c.       Portugal e Espanha – suas Constituições eram incapazes de demonstrar a forma de governo, uma vez que a prática constitucional divergia das normas escritas.

III. Socialista-comunista, iniciado na Rússia em 1917:

a.       As Constituições socialistas constituem reproduções visíveis de distintos graus de desenvolvimento, na realização do socialismo e da sociedade comunista.

b.      Três séries constitucionais que distinguem os socialistas pós-guerra:

o   A primeira, de 1945 a 1948, caracterizada pelo caráter provisório, ao tentar inserir novos conteúdos através de formas antigas – Tchecoslováquia, Hungria, Polônia.

o   A segunda, de 1948 a 1954, caracterizada por ser imitação do modelo stalinista de 1936, de ampla difusão – Albânia, Bulgária, Hungria, Alemanha Ocidental, Polônia, România.

o   A terceira, o “degelo” pós-stalinista, em 1954, que conduz as primeiras Constituições socialistas nacionais – Tchecoslováquia, România, Alemanha Oriental, Bulgária, Hungria, Albânia, Polônia.

c.       Iugoslávia, China e Cuba são analisadas à parte.

IV. De Terceiro Mundo (em vias de desenvolvimento):

a.       Constituições baseadas segundo condições de subdesenvolvimento socioeconômico, com textos teóricos; os países latinos e asiáticos costumam adotar caráter presidencial, e os africanos, parlamentar, embora haja tendência presidencial.

v  Distribuição das Constituições de forma geográfica – exemplo: Europa Ocidental (democracia clássica) x Europa Oriental (socialistas).

A.    As Constituições de democracia clássica são muitos similares quantos aos princípios essenciais, porém resultante de que seu contexto histórico, subdivididas em três grupos:

I.       As que remontam ao século XIX: Noruega, Bélgica, Suíça, Luxemburgo e Holanda.

II.    Expedidas após a Primeira Guerra Mundial: Finlândia, Áustria e Irlanda.

III. Posteriores à Segunda Guerra Mundial: Islândia, Itália, Alemanha Ocidental, Dinamarca, França, Chipre, Malta, Suécia, Grécia, Portugal, Espanha e Turquia.

B.     Na América, há o contraste entre o Norte, de Constituições antigas e estáveis – EUA e Canadá –, e a América Latina, de grande diversidade constitucional.

C.     A África apresenta as Constituições mais recentes, contemporâneas da descolonização, após o último conflito mundial, principalmente entre 1957 e 1968, reelaboradas e modificadas no sentido autoritário posteriormente.

D.    Ásia e Oceania em condição análoga, de Constituições socialistas após a vitória da China Popular no continente e de Constituições de tipo ocidental, salvo Estados já independentes, são do mesmo período da descolonização no pós-guerra, a partir de 1947.